Locação do imóvel localizado na Lote 04, Quadra 32, Loteamento alto do Laranjal, Paço do Lumiar/MA, destinado ao funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO LARANJAL, não sendo permitida, sob qualquer pretexto, a sublocação, transferência ou sub-rogação, no todo ou em parte, sendo nulo de pleno direito, qualquer ato praticado com esse fim, sem consentimento prévio e por escrito do LOCADOR