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Pregão - Eletrônicoregistro de preçosencerrado

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits maternidade destinados à concessão de benefício eventual às gestantes e nutrizes em situação de vulnerabilidade e risco social, atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), a regulamentação municipal dos benefícios eventuais (Lei Municipal nº 670/2018, art. 36) e as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Órgão
MUNICIPIO DE BURITI
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Assistência Social
Local
Buriti/MA
CNPJ do órgão
06117071000155
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
06117071000155-1-000047/2026

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