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Pregão - Eletrônicoencerrado

Registro de preços para futura e eventual aquisição de kits gestante para auxílio natalidade em manutenção ao benefício eventual previsto na lei municipal nº 1606/2021 e Lei nº 1.807/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VITORIA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PR
Local
Porto Vitória/PR
CNPJ do órgão
75688366000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
75688366000102-1-000052/2026

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Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits maternidade destinados à concessão de benefício eventual às gestantes e nutrizes em situação de vulnerabilidade e risco social, atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), a regulamentação municipal dos benefícios eventuais (Lei Municipal nº 670/2018, art. 36) e as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)Ver processo

Secretaria Municipal de Assistência Social · Buriti/MAR$ 204 mil