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Inexigibilidade

Contratação de curso on-line, com transmissão ao vivo, sobre “NFS-e Padrão Nacional e a Reforma Tributária”, a ser realizado no dia 18 de dezembro de 2025, ministrado pelo Dr. Sandro Barbosa, por meio da plataforma da empresa Pauta Municipal, para capacitação de Fiscais de Renda do Setor de Arrecadação.

Órgão
MUNICIPIO DE BALSAS
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária
Local
Balsas/MA
CNPJ do órgão
06441430000125
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
06441430000125-1-000240/2025

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Inexigibilidade14/05/2026

nº SEI ( PNH-020803/000068/2026) Contratação de serviços de capacitação para a participação online e ao vivo dos servidores da Procuradoria da Fazenda Municipal “GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL” – com ênfase na Resolução 547/CNJ e Tema 1184 STF, online ao vivo promovido pela COTEF – Centro e Orientação em Tributos e Estudos Fazendários, a ser realizado online ao vivo nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2026.

Prefeitura Municipal de Pinheiral · Pinheiral/RJR$ 2 mil