Inexigibilidade28/08/2026Solicitação de inscrição no 4º Encontro Nacional de Procuradorias do Meio Ambiente (4º ENPMA).Ver processo →PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Vitória/ESR$ 2 mil
Inexigibilidade07/08/2026Inscrições no evento intitulado “4° Encontro Nacional de Procuradorias do Meio Ambiente”Ver processo →PGE · Belém/PAR$ 2 mil
Inexigibilidade12/08/2026Inscrições no evento intitulado “4° Encontro Nacional de Procuradorias do Meio Ambiente”Ver processo →PGE · Belém/PAR$ 3 mil
Inexigibilidade17/08/2026Participação de Procuradores do Estado no “4º Encontro Nacional de Procuradorias do Meio Ambiente (ENPMA)”, que será realizado presencialmente nos dias 02 a 04 de setembro de 2026, no Tauá Resort & Convention, em João Pessoa/PB.Ver processo →ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE · Porto Alegre/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade19/08/2026Custeio do evento denominado 4º Encontro Nacional de Procuradorias do Meio Ambiente.Ver processo →PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0