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Dispensaencerrado

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, a serem fornecidos por pessoa física (agricultor familiar), cooperativas e associações, destinados à alimentação escolar da rede pública municipal de ensino, com vistas ao atendimento do percentual mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento) dos recursos financeiros repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no âmbito do Município de Caririaçu/CE.

Órgão
MUNICIPIO DE CARIRIACU
Unidade compradora
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Local
Caririaçu/CE
CNPJ do órgão
06738132000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
06738132000100-1-000025/2026

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Credenciamento05/05/2026encerrado

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e Cooperativas ou de suas Organizações para todos os alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei n° 11.947/2009 e suas alterações e regulamentações complementares, que determina no mínimo 45% do total dos recursos financeiros repassados do FNDE/CD, no âmbito do PNAE deverão ser adquiridos da Agricultura Familiar.

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