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Credenciamentoencerrado

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e Cooperativas ou de suas Organizações para todos os alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei n° 11.947/2009 e suas alterações e regulamentações complementares, que determina no mínimo 45% do total dos recursos financeiros repassados do FNDE/CD, no âmbito do PNAE deverão ser adquiridos da Agricultura Familiar.

Órgão
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACU
Unidade compradora
Divisao de Educacao de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Local
Boa Esperança do Iguaçu/PR
CNPJ do órgão
95589255000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
95589255000148-1-000052/2026

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Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e Cooperativas ou de suas Organizações para todos os alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei n° 11.947/2009 e suas alterações e regulamentações complementares, que determina no mínimo 45% do total dos recursos financeiros repassados do FNDE/CD, no âmbito do PNAE deverão ser adquiridos da Agricultura Familiar e em atendimento a Lei Federal n° 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas.

DEPARTAMENTO DE ENSINO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU · Nova Prata do Iguaçu/PRR$ 254 mil