licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de escritorio para execução de serviços juridicos especializados em regulamentação fiscal com enfase na resolução de inadimplência de natureza financeira, tributaria, previdenciária, administrativa e restritiva de repasses pertencentes á Serviços advocaticvios, pertencentes á Secretaria Municipal de Educação- SEMED

Órgão
MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Educação
Local
Barra do Corda/MA
CNPJ do órgão
06769798000117
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
06769798000117-1-000068/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade28/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, VISANDO À ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO A ANÁLISE DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS GESTORES E APOIO NA TOMADA DE DECISÕES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Amargosa/BAR$ 60 mil