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Dispensa

Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria do setor cultural para operacionalização e execução dos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399/2022 – PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, 2º Ciclo, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Carutapera/MA.

Órgão
MUNICIPIO DE CARUTAPERA
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Local
Carutapera/MA
CNPJ do órgão
06903553000130
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
06903553000130-1-000029/2026

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Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria cultural, destinados à implantação, execução, operacionalização, monitoramento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, incluindo o suporte técnico aos processos internos, capacitação de servidores, operacionalização de sistemas oficiais, elaboração e acompanhamento de instrumentos de gestão, editais e demais obrigações decorrentes da execução dos recursos transferidos pelo Ministério da Cultura ao Município.

Prefeitura Municipal de Camamu · Camamu/BAR$ 12 mil