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Dispensa

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria cultural, destinados à implantação, execução, operacionalização, monitoramento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, incluindo o suporte técnico aos processos internos, capacitação de servidores, operacionalização de sistemas oficiais, elaboração e acompanhamento de instrumentos de gestão, editais e demais obrigações decorrentes da execução dos recursos transferidos pelo Ministério da Cultura ao Município.

Órgão
MUNICIPIO DE CAMAMU
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Camamu
Local
Camamu/BA
CNPJ do órgão
13753306000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13753306000160-1-000072/2026

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