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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria Técnica, visando à Implantação, Regulamentação e Acompanhamento da Execução da Política Nacional Aldir Blanc de fomento á cultura (PNAB), conforme disposto na Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022 e na portaria Minc n° 200 de 11 de abril de 2025, incluindo a elaboração de instrumentos normativos, minutas de editais, regulamentos e demais documentos necessários à realização de editais do Chamamento Público, destinados à seleção e complementação dos fazedores de cultura do município

Órgão
MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Unidade compradora
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
Local
Barra do Corda/MA
CNPJ do órgão
06769798000117
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
06769798000117-1-000059/2026

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