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Dispensa

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão de políticas públicas culturais, visando apoiar o Município na estruturação, execução, acompanhamento e operacionalização das ações financiadas com recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, instituída pela lei n°14.399/22 e regulamentada pelo Decreto n°11.740/23, pelo período de 6 meses.

Órgão
MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS
Unidade compradora
MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS
Local
Mirandópolis/SP
CNPJ do órgão
44438968000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
44438968000170-1-000027/2026

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Dispensa07/08/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria cultural, destinados à implantação, execução, operacionalização, monitoramento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, incluindo o suporte técnico aos processos internos, capacitação de servidores, operacionalização de sistemas oficiais, elaboração e acompanhamento de instrumentos de gestão, editais e demais obrigações decorrentes da execução dos recursos transferidos pelo Ministério da Cultura ao Município.

Prefeitura Municipal de Camamu · Camamu/BAR$ 12 mil