Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Miranorte/TO, localizado à Avenida Posto Ipê, nº 2123, Quadra 109, Lote 19-B, Setor Vila Maria, possuindo uma área total de 329,45m², sendo 190,69m² de área construída, na forma e nas condições estipuladas neste instrumento.