Inexigibilidade22/07/2026Locação de imóvel para instalação do Arquivo Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), na cidade de Palmas–TO.Ver processo →ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS · Palmas/TOR$ 936 mil
Inexigibilidade24/03/2026Locação de imóvel urbano para sediar a Promotoria de Justiça na cidade de Ponte Alta do Tocantins–TO a fim de proporcionar melhores condições de trabalho para os integrantes do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO)Ver processo →ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS · Palmas/TOR$ 48 mil
Inexigibilidade16/09/2026Locação de imóvel urbano para funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Tocantinópolis/TO.Ver processo →ETO-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · Palmas/TOR$ 468 mil
Inexigibilidade10/06/2026Locação de imóvel para o funcionamento do escritório descentralizado do CRT-01 em Palmas-TOVer processo →CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS 1A · Brasília/DFR$ 67 mil
Inexigibilidade03/07/2026Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Araguaína/TO.Ver processo →ETO-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · Palmas/TOR$ 2,3 mi