Inexigibilidade22/07/2026
Locação de imóvel para instalação do Arquivo Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), na cidade de Palmas–TO.
ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS · Palmas/TOR$ 936 mil
Inexigibilidade
Contratação de locação de imóvel para funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Arapoema -TO, mediante migração do Contrato nº 114/2010, anteriormente firmado com base na Lei nº 8.666/93, para adequação à Lei nº 14.133/21..
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
- Unidade compradora
- ETO-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
- Local
- Palmas/TO
- CNPJ do órgão
- 07248660000135
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 07248660000135-1-000056/2026
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