licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de locação de imóvel para funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Arapoema -TO, mediante migração do Contrato nº 114/2010, anteriormente firmado com base na Lei nº 8.666/93, para adequação à Lei nº 14.133/21..

Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Unidade compradora
ETO-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Local
Palmas/TO
CNPJ do órgão
07248660000135
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07248660000135-1-000056/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade27/07/2026

Locação do imóvel, já regularmente ocupado pela Instituição, cuja adequação ao interesse público encontra-se plenamente demonstrada pela experiência consolidada de uso, localização estratégica, estrutura física compatível e atendimento eficaz às demandas institucionais. O referido imóvel, é situado na Rua Benilde Nina, nº 354, Prainha, Pedreiras - MA, com a medida de 161,50 m², destinado ao Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em Pedreiras - MA.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO · São Luís/MAR$ 52 mil