Inexigibilidade05/11/2026
Inscrição dos vereadores Agostinho Pauli, Ednei Guesser, Felipe Pereira dos Santos e Pio Elias Rodrigues, e do assessor Alessandro Schutz, da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, para participação no curso “Código de Ética, Decoro Parlamentar e Processo Disciplinar”, visando à atualização de conhecimentos, à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos, especialmente quanto aos princípios da ética e do decoro parlamentar, às responsabilidades no exercício do mandato, à aplicação do Código de Ética e à condução de processos ético-disciplinares, com observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica.Ver processo
CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 12 mil