Dispensa14/04/2026
Decisão no Processo Judicial n.° 3005356-43.2024.8.06.0000, proferida pelo 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal da Comarca de Fortaleza, em favor da requerente MARIA LIDUINA FREIRE BESERRA DE MENEZES, para o fornecimento de OPMES, conforme prescrição médica.
Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza · Fortaleza/CER$ 27 mil