Dispensa

Decisão no Processo Judicial n.° 3005356-43.2024.8.06.0000, proferida pelo 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal da Comarca de Fortaleza, em favor da requerente MARIA LIDUINA FREIRE BESERRA DE MENEZES, para o fornecimento de OPMES, conforme prescrição médica.

Órgão: MUNICIPIO DE FORTALEZA
Unidade compradora: Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza
Local: Fortaleza/CE
CNPJ do órgão: 07954605000160
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 07954605000160-1-000355/2026

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