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Dispensa

Contratação de profissional técnico legalmente habilitado para prestação de serviços especializados visando à elaboração, instrução, protocolo e acompanhamento do processo de Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS-RAS de um Ponto de Entrega Voluntária de Resíduos (PEV) operado pelo Consórcio Público ECOTRES, junto ao órgão ambiental competente, por meio do Portal de Serviços do SISEMA.

Órgão: ECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS
Unidade compradora: Consorcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos
Local: Conselheiro Lafaiete/MG
CNPJ do órgão: 07975391000109
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 07975391000109-1-000001/2026

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Contratação de profissional técnico legalmente habilitado para prestação de serviços especializados visando à elaboração, instrução, protocolo e acompanhamento do processo de Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS-RAS do RCC operado pelo Consórcio Público ECOTRES.

Consorcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos · Conselheiro Lafaiete/MGR$ 0

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados visando á obtenção de Licenciamento Ambiental para implantação e operação de Aterro de Resíduos da construção civil (Aterro de Inertes), junto ao órgão ambiental competente.

FUNDO MUN DO MEIO AMBIENTE DE STA CRUZ · Santa Cruz de Goiás/GOR$ 3 mil

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Prestação de Serviços Tecnicos para obtenção de Licença Ambiental de aterro destinado ao descarte de material de rejeito proveniente do curso de agua, incluindo a elaboração das peças tecnicas necessarias, laudo tecnico da area a ser licenciada e juntada de toda a documentação exigida pelo orgão ambiental competente.

Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar · Dilermando de Aguiar/RSR$ 3 mil

Dispensa27/02/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e engenharia ambiental, visando à obtenção do Licenciamento Ambiental Trifásico (Licença Prévia - LP, Licença de Instalação -LI e Licença de Operação - LO) para aterro de Resíduos da Construção Civil (RCC), incluindo a elaboração e acompanhamento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

SALA DA DIVISAO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE · Indianópolis/PRR$ 30 mil

Dispensa21/01/2026

Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Técnico de Licenciamento Ambiental da Central Municipal de Recebimento de Resíduos de Poda, enquadrada no CODRAM 3541-12, contemplando Licença Prévia e de Instalação (LPI), em processo conjunto, e Licença de Operação (LO), em etapa subsequente, conforme exigências da FEPAM.

MUNICIPIO DE SERTÃO · Sertão/RSR$ 13 mil