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Dispensa

Contratação Contratação de serviços técnicos especializados para acompanhamento contábil-documental da execução de contratos vinculados à Educação (MDE/FUNDEB), consistentes na conferência mensal de medições/atestes, notas fiscais, empenhos, liquidações e pagamentos, verificação de conformidade documental e enquadramento da despesa como MDE, emissão de relatórios de conformidade por contrato, organização de trilha de evidências e recomendações de correção quando necessário, com suporte ao fiscal/gestor do contrato, sem substituir as competências dos agentes públicos, com custeio pelos recursos do FUNDEB ? parcela MDE (30%)

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS
Local
Lagoa de Pedras/RN
CNPJ do órgão
08143026000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08143026000109-1-000030/2026

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