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Dispensa

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e acompanhamento nos processos administrativos de licitação, abrangendo suas diversas modalidades. A importância desta contratação reside na necessidade de garantir a conformidade dos processos licitatórios com a Lei nº 14.133/2021 e as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Órgão
MUNICIPIO DE MARTINS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
Local
Martins/RN
CNPJ do órgão
08153462000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08153462000150-1-000025/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em licitações e contratações públicas, abrangendo o planejamento, a estruturação, a elaboração, a condução, o acompanhamento e a execução dos procedimentos licitatórios, bem como o apoio técnico à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

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