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Licitações
Ver contratações de Natal
Inexigibilidade

O presente instrumento tem por objeto a contratação de serviços de inscrição no 4º Encontro Nacional de Procuradorias do Meio Ambiente (4º ENPMA), a ser realizada por meio de contratação direta, com fundamento na inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Órgão
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Unidade compradora
ERN - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Local
Natal/RN
CNPJ do órgão
08286940000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08286940000109-1-000015/2026

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