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Dispensa

Serviço voltados à revisão do Plano Diretor Estratégico e Participativo e à atualização do Código de Obras do Município de Monte Alegre/RN, compreendendo diagnóstico técnico e comunitário, participação social, audiências públicas, atualização cartográfica, definição de diretrizes e instrumentos urbanísticos, elaboração de minutas legislativas e anexos técnicos.

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Unidade compradora
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Local
Monte Alegre/RN
CNPJ do órgão
08365900000144
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08365900000144-1-000022/2026

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, para elaboração do Plano Diretor Municipal, bem como da atualização e/ou elaboração da Legislação Urbanística Complementar, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/2001), com enfoque em planejamento urbano participativo e sustentável, observando as diretrizes estabelecidas pelo município e demais legislações urbanísticas vigentes.

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