Inexigibilidade23/07/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ADMINISTRATIVACOORDENADORIA DA PROCURADORIA JURÍDICA · Catuji/MGR$ 124 mil
Inexigibilidade22/07/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, VOLTADOS À ORIENTAÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DA PRÁTICA DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO À ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO JUDICIAL EM 1º E 2º GRAUS, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.Prefeitura Municipal de Cocal · Cocal/PIR$ 204 mil
Inexigibilidade28/07/2026ASSESSORIA JURÍDICA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIALMUNICÍPIO DE MAUÉS/AM · Maués/AMR$ 110 mil
Inexigibilidade14/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, INCLUINSO ELABORAÇÃO DE PARECERES, REVISÃO E NORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS INTERNOS BEM COMO SUPORTE JURIDICO AOS SERVIDORES.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS · Crixás/GOR$ 144 mil
Inexigibilidade25/06/2026Serviços pactuados de consultoria e orientação técnicas dirigidos ao regime próprio de previdencia socialINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOTI · Jaboti/PRR$ 805