Dispensa12/02/2026
Contratação para abertura de conta depósito vinculada, destinada à gestão da garantia contratual.
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Inexigibilidade
Contratação de instituição bancária para prestação de serviços de abertura e manutenção de conta de depósito em garantia (conta vinculada)
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
- Local
- João Pessoa/PB
- CNPJ do órgão
- 08761132000148
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 08761132000148-1-000010/2026
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Contratação de instituição financeira para abertura e operacionalização de Conta-Depósito Vinculada – bloqueada para movimentação, destinada à gestão de provisões trabalhistas relacionadas a contratos administrativos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da Lei 14.133/2021.
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