licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços técnicos especializados, especialmente em consultoria e assessoria jurídica, junto ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Esperança-PB e no acompanhamento e defesa dos processos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado

Órgão
MUNICIPIO DE ESPERANCA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
Local
Esperança/PB
CNPJ do órgão
08993909000108
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08993909000108-1-000018/2026

Compras parecidas

Dispensa19/03/2026encerrado

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados exclusivamente ao Fundo Municipal de Saúde de Dona Inês-PB, compreendendo Auxílio na resposta a diligências e notificações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e órgãos de controle federal (CGU/TCU) relativas à aplicação de recursos do SUS. Defesa em Demandas Judiciais como Representação ou auxílio estratégico em ações que envolvam o fornecimento de medicamentos, tratamentos médicos e dem

PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB · Dona Inês/PBR$ 44 mil