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Inexigibilidade

Contratação do Instituto Novo Eleitoral – INE, para a realização do seminário jurídico presencial "Eleições 2026: Cidadania, Poderes e Harmonia", compreendendo palestras, painéis de debates, mediação, emissão de certificados e demais serviços necessários à execução do evento, destinado à capacitação e atualização de agentes públicos, parlamentares, servidores e demais participantes em matéria de Direito Eleitoral, cidadania e fortalecimento das instituições democráticas.

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Unidade compradora: CÂMARA MUNICIPAL
Local: Parnamirim/RN
CNPJ do órgão: 09116070000184
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 09116070000184-1-000024/2026

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Contratação direta da empresa SABER ELEITORAL CURSOS E CAPACITACOES LTDA, para ministrar os cursos: (i) "Propaganda Eleitoral com Ênfase na Internet", na modalidade presencial, no evento Formação Jurídico-Eleitoral para as Eleições 2026 e (ii) "Propaganda Eleitoral: Teoria Geral e Propaganda Antecipada", na modalidade EAD síncrona.

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Contratação do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco - IDEPPE para aquisição de até 130 (cento e trinta) inscrições na modalidade "presencial" para participação de servidores/as e/ou magistrados/as no III Congresso Integrado de Direito Eleitoral - IDEPPE, a ser realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2026, no Recife Expo Center, abordando o tema " Eleições 2026: Integridade do Processo Eleitoral na Era Digital" - Tecnologia, Liberdade de Expressão e Atuação da Justiça Eleitoral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO · Recife/PER$ 70 mil

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Contratação de Docentes para o curso "Seminário de Direito Eleitoral: Atuação dos Promotores Eleitorais na Eleição de 2026".

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Inexigibilidade24/07/2026

Contratação de empresa especializada para realização do curso de capacitação “COMO FUNCIONA A CONTRATAÇÃO EM ANO ELEITORAL, NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO MESMO PERÍODO, CONDUTAS VEDADAS E O DESTAQUE DOS VEREADORES EM ELEIÇÕES FEDERAIS”, destinado a vereadores e assessores, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 11 a 14 de agosto de 2026, promovido pela WR Gestão Pública.

CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO · Santana do Paraíso/MGR$ 13 mil

Inexigibilidade03/03/2026

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 36 mil