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Inexigibilidade

Contratação do Instituto Novo Eleitoral – INE, para a realização do seminário jurídico presencial "Eleições 2026: Cidadania, Poderes e Harmonia", compreendendo palestras, painéis de debates, mediação, emissão de certificados e demais serviços necessários à execução do evento, destinado à capacitação e atualização de agentes públicos, parlamentares, servidores e demais participantes em matéria de Direito Eleitoral, cidadania e fortalecimento das instituições democráticas.

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Unidade compradora: CÂMARA MUNICIPAL
Local: Parnamirim/RN
CNPJ do órgão: 09116070000184
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 09116070000184-1-000024/2026

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Contratação de empresa especializada para realização do curso de capacitação “COMO FUNCIONA A CONTRATAÇÃO EM ANO ELEITORAL, NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO MESMO PERÍODO, CONDUTAS VEDADAS E O DESTAQUE DOS VEREADORES EM ELEIÇÕES FEDERAIS”, destinado a vereadores e assessores, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 11 a 14 de agosto de 2026, promovido pela WR Gestão Pública.

CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO · Santana do Paraíso/MGR$ 13 mil

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Inscrições para participação institucional no curso "Oratória Parlamentar e Técnica Legislativa 2026", a ser realizado na modalidade presencial nos dias 28, 29, 30 e 31 de julho de 2026, na Sede Brasília do Instituto Plenum Brasil.

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS · Dourados/MSR$ 8 mil

Inexigibilidade27/07/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, compreendendo a aquisição de 6 (seis) inscrições para o curso "Uso indevido da estrutura da Câmara em período eleitoral", promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública - Ceap Brasil, a ser realizado no período de 28 a 31 de julho de 2026, de forma presencial, em Florianópolis/SC. Conforme o Documento de Formalização de Demanda - DFD No 49/2026.

CAMARA - Camara Municipal de Vereadores · Três Barras/SCR$ 13 mil

Inexigibilidade22/07/2026

CONTRATACAO DE 6 (SEIS) INSCRICOES PARA O X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ELEITORAL (CBDE), NO PERIODO DE 26 A 29/05/2026, NA MODALIDADE ON LINE

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA · Salvador/BAR$ 3 mil

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Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "685º CURSO DE CAPACITAÇÃO: MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - ADEQUAÇÃO NORMATIVA À JURISPRUDÊNCIA DO STF". O evento será realizado de 04 a 07 de agosto de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Domingos Alves Ferreira Ribeiro e Maicon Ribeiro Eduardo e o assessor de gabinete Fábio de Paula, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).

SERVICOS GERAIS DA CAMARA · Cambuquira/MGR$ 3 mil