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Inexigibilidade

O objeto do presente instrumento é o credenciamento de entidades públicas, filantrópicas e/ou privadas, prestadoras de serviços de saúde especializadas na realização de Consultas e Procedimentos em ODONTOLOGIA constantes na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS”, disponível por meio eletrônico no SIGTAP - www.sigtap.datasus.gov.br, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. EDITAL DE CREDENCIAMENTO 10/2024/SMS.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO
Local
Tubarão/SC
CNPJ do órgão
09240588000125
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
09240588000125-1-000014/2026

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