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Dispensa

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de licenciamento ambiental da ampliação do cemitério municipal, abrangendo a obtenção da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI), bem como a regularização ambiental.

Órgão
MUNICIPIO DE CONDADO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO
Local
Condado/PE
CNPJ do órgão
10150068000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10150068000100-1-000004/2026

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Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de responsabilidade técnica para atividades de Licenciamento Ambiental de cemitérios - 07 (sete) cemitérios públicos municipais, todos anteriores ao ano de 2003, localizados no Município de Pedras Grandes/SC, incluindo análise técnica, elaboração de estudos ambientais, aberturas de poços de monitoramento, coleta de amostras e execução das análises, previstos nas instruções normativas, além de acompanhamento processual até a obtenção das licenças Ambientais, conforme Resolução CONSEMA nº 119 de 01.12.2017, Instrução Normativa do IMA nº 52 e as demais legislações vigentes.

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