A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, com CNPJ n° 28.791.264/0001-20, com sede na Avenida Santos Dumont, n°6.740, Sala 1315, andar 13° Edifício Merit Offices, Bairro: Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-022, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da atração XAND AVIÃO, para apresentação em Comemoração ao 52° Festival Nacional de Jericos, na cidade de Panelas/PE, com apresentação, no dia 01 de maio de 2026.