A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa S & S PRODUÇÕES DE SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA, com CNPJ n° 09.078.42710001.87, com sede na Fazenda Só o Mie, S/N, Bairro: Papara, Maranguape/CE, CEP: 61.967-000, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Dupla Sirano & Sirino, para apresentação em Comemoração ao 52° Festival Nacional de Jericos, na cidade de Panelas/PE, com apresentação, no dia 03 de maio de 2026.