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Inexigibilidade

Curso Promovido pela ICAGES denominado: Planejamento e Orçamento Municipal na Prática: PPA, LDO, LOA, Emendas Parlamentares, Fiscalização e Inteligência Artificial aplicada ao setor público municipal, com início à data de 28 de julho de 2026, e com término à data de 31 de julho de 2026, na cidade de Porto Alegre.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIRADENTES DO SUL
Unidade compradora
LEGISLATIVO TIRADENTES DO SUL-RS
Local
Tiradentes do Sul/RS
CNPJ do órgão
10249991000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10249991000102-1-000003/2026

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Curso de capacitação presencial, sobre "Execução das emendas impositivas ao orçamento municipal LOA 2026", para as servidoras Laura Pietzsch Leiria e Tatiele Herberts Althaus, sendo nos dias 06/08/2026 e dia 07/08/2026, das 09h às 12h e das 13h às 17h. Local: Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre. Valor: R$ 699,00 por participante totalizando R$ 1.398,00. SMGP. Inexigibilidade 142/2026.

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O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso presencial “ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2027 - ÚLTIMA EDIÇÃO", que ocorrerá no dia 04 e 05 de agosto de 2026, em Porto Alegre na sede da DPM, destinado ao servidor Anderson Montai, do setor de Procuradoria Jurídica, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.

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