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Licitações
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Dispensa

Dispensa de licitação para contratação de serviços especializados na área de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, abrangendo serviços de segurança, higiene e medicina ocupacional, com a finalidade de atender às obrigações legais do Município de Catanduvas/SC e assegurar a proteção da saúde e da integridade dos servidores, em conformidade com as Normas Regulamentadoras – NRs do Ministério do Trabalho e Emprego, legislação trabalhista e previdenciária aplicável e demais normas pertinentes.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVAS
Unidade compradora
Fundo Municipal de Saúde de Catanduvas
Local
Catanduvas/SC
CNPJ do órgão
10391817000191
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10391817000191-1-000036/2026

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