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Licitações
Ver contratações de Catanduvas
Dispensa

Constitui objeto da presente dispensa de licitação a prestação de serviços especializados no âmbito da segurança, higiene e medicina do trabalho, visando garantir o cumprimento das obrigações legais do Município de Catanduvas/SC em matéria de saúde e segurança no trabalho, com a prestação integrada dos serviços especializados, por profissionais capacitados e legalmente habilitados, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e demais legislação vigente, incluindo as obrigações a serem enviadas para o E-Social, bem como garantir a qualidade e idoneidade dos serviços prestados

Órgão
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Catanduvas
Local
Catanduvas/SC
CNPJ do órgão
82939414000145
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82939414000145-1-000112/2026

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