Inexigibilidade16/04/2026TERMO DE CONVÊNIO 003/2022 PISO DE ENFERMAGEMPrefeitura Municipal de Apiaí · Apiaí/SPR$ 876 mil
Inexigibilidade19/02/2026Repasse da Assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023 de acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de Agosto de 2023Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 5 mil
Inexigibilidade19/02/2026Repasse da Assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023 de acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de Agosto de 2023Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 3,1 mi
Inexigibilidade02/02/2026Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.MUNICÍPIO DE UBIRATÃ · Ubiratã/PRR$ 455 mil
Inexigibilidade08/01/2026Repasse da Assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023 de acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.355, de 27 de setembro de 2023Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 189 mil