licitações.dehor
Inexigibilidade

Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Órgão
MUNICIPIO DE UBIRATA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Local
Ubiratã/PR
CNPJ do órgão
76950096000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76950096000110-1-000288/2024

Compras parecidas

Inexigibilidade23/02/2026

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS, TRANSFERIDOS PELA UNIÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SERÃO POSTERIORMENTE REPASSADOS À ENTIDADE CONVENIADA HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO HOSPITALAR, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE CUSTEAR A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REFERIDA UNIDADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATÍLIO VIVÁCQUA · Atílio Vivácqua/ESR$ 480 mil