Inexigibilidade02/02/2026
Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
MUNICÍPIO DE UBIRATÃ · Ubiratã/PRR$ 455 mil