licitações.dehor
Inexigibilidade

Repasse de Recurso do Governo Federal destinado ao Complemento Salarial do Piso de Enfermagem conforme Portarias Ministeriais.

Órgão
MUNICIPIO DE PALMAS
Unidade compradora
CPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Local
Palmas/PR
CNPJ do órgão
76161181000108
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76161181000108-1-000083/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade23/02/2026

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS, TRANSFERIDOS PELA UNIÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SERÃO POSTERIORMENTE REPASSADOS À ENTIDADE CONVENIADA HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO HOSPITALAR, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE CUSTEAR A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REFERIDA UNIDADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATÍLIO VIVÁCQUA · Atílio Vivácqua/ESR$ 480 mil