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Dispensa

Dispensa licitatória referente à complementação de valor em exame - sem prestador credenciado - realizado por paciente atendido pela rede municipal de saúde que necessitou uso de contraste para correta realização

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
Fundo Municipal de Saúde de Balneário Camboriú
Local
Balneário Camboriú/SC
CNPJ do órgão
10459525000143
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10459525000143-1-000009/2026

Compras parecidas

Dispensa28/04/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01930/26 Com base na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso I, justifica-se a dispensa de licitação para a renovação nº 410/26 do serviço de Controle de Qualidade da Imagem, das Reveladoras e dos Acessórios, em virtude do reduzido valor da contratação e da necessidade de continuidade do serviço especializado. A manutenção periódica dos padrões técnicos é indispensável para a precisão diagnóstica e a segurança dos pacientes, evitando falhas nos equipamentos que possam gerar repetições de exames ou laudos incorretos. A vigência da renovação se estende até agosto de 2026, período suficiente para assegurar o monitoramento contínuo da qualidade sem a necessidade de novos certames a cada exercício. A interrupção do serviço acarretaria risco sanitário e administrativo, além de custos emergenciais superiores aos da contratação direta ora pretendida. Assim, a aquisição atende ao princípio da eficiência, garantindo a conformidade regulatória e a economicidade, sem prejuízo à competitividade, uma vez que o valor reduzido e a especificidade do serviço autorizam a aplicação do referido inciso legal. Número SEI 3519005.434.00002526/2026-43

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil