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Inexigibilidade

Aquisição do insumo feijão, destinado à composição do cardápio da alimentação escolar, ofertada no âmbito do IFMS Campus Aquidauana, especificamente na modalidade de merenda quente, encontra-se atualmente contemplado no Contrato Administrativo n.º 104/2025, vinculado ao Processo n.º 23347.002433.2025-41, o qual prevê o fornecimento regular do produto por fornecedor contratado. Ocorre que, no curso da execução contratual, o fornecedor informou a ocorrência de elevação significativa no preço do feijão no mercado, fato este corroborado por consulta ao portal eletrônico do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), que evidencia a variação ascendente do referido insumo. Tal cenário caracteriza uma alteração relevante nas condições originalmente pactuadas, com impacto direto na viabilidade econômica do fornecimento. Ademais, o fornecedor apresentou notas fiscais de aquisição recentes, as quais comprovam o aumento expressivo dos custos do produto, demonstrando que a manutenção do fornecimento pelo valor fixado contratualmente, lhe acarretaria em prejuízos financeiros. Tal situação pode comprometer a continuidade do fornecimento, afetando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e, consequentemente, a regularidade da execução do objeto contratado. Diante desse contexto, considerando que o feijão é item essencial na composição da alimentação escolar ofertada aos estudantes, e visando assegurar a continuidade e a qualidade do serviço prestado, justificamos a necessidade de realização de nova aquisição por meio da plataforma Contrata + Brasil. A medida busca, garantir o adequado abastecimento do insumo e evitar prejuízos à oferta regular da merenda escolar no Campus Aquidauana. Em demanda anteriormente lançada houve fracasso, sendo que as propostas enviadas foram de valores acima do estimado, deste modo esclarecemos o seguinte: O Item 1 - Feijão carioca/carioquinha - tem como vase os seguintes dados: Quantidade a ser pedida - 300 Quilogramas; Preço máximo unitário ´por quilograma do feijão a ser pago por proposta: R$ 10,00 (Dez reais) por quilo; Total máximo aceitável da proposta do item 1 - feijão carioca/carioquinha R$ 3.000,00 (Três mil reais) O Item 2 - Feijão Preto - tem como vase os seguintes dados: Quantidade a ser pedida - 60 Quilogramas Preço máximo unitário ´por quilograma do feijão a ser pago por proposta: R$ 11,00 (Onze reais) por quilo Total máximo aceitável da proposta do item 2 - Feijão Preto - R$ R$ 660,00 (Seiscentos e Sessenta reais). Valores que extrapolem o Total máximo aceitável da proposta do item serão desconsiderados, portanto caros participantes, façam suas propostas considerando esses valores máximos. A entrega de ambos os itens será realizado em remessa única, mediante um único pedido, ou seja, será realizado um pedido pela Administração Pública do IFMS Campus Aquidauana e deverá ser entregue tudo de uma vez, reforçamos, entregar os dois itens de uma vez.

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
Unidade compradora
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL
Local
Campo Grande/MS
CNPJ do órgão
10673078000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10673078000120-1-000038/2026

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Inexigibilidade05/11/2026

A necessidade surgiu em virtude de recorrentes problemas no fornecimento dos itens registrados nas atas de registro de preços oriundas no processo n°23443.006273/2024-30, como: atrasos na entrega, não envio dos pedidos, itens em desardo com o solicitado, em decorrência da constante flutuação dos preços alimentícios. A presente contratação direta via Plataforma Contrata + Brasil tem por finalidade assegurar a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios destinados exclusivamente à manutenção da alimentação escolar dos discentes do IFAM Campus Parintins, pelo período estimado de 2 meses, até a conclusão do processo licitatório SRP e a formalização da contratação definitiva decorrente do certame. A não realização da contratação representa o risco de descontinuidade do serviço de alimentação escolar no período de transição entre o procedimento licitatório regular em andamento e o início efetivo do fornecimento pela futura contratada. Dessa forma, a presente demanda é essencial para garantir o fornecimento contínuo da merenda escolar aos estudantes, assegurando condições básicas de permanência e assistência estudantil.Ver processo

INST.FED.DE EDU.DO AMAZONAS/CAMPUS PARINTINS · Parintins/AMR$ 138 mil
Inexigibilidade08/09/2026

A necessidade surgiu em virtude de recorrentes problemas no fornecimento dos itens registrados nas atas de registro de preços oriundas no processo n°23443.006273/2024-30, como: atrasos na entrega, não envio dos pedidos, itens em desardo com o solicitado, em decorrência da constante flutuação dos preços alimentícios. A presente contratação direta via Plataforma Contrata + Brasil tem por finalidade assegurar a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios destinados exclusivamente à manutenção da alimentação escolar dos discentes do IFAM Campus Parintins, pelo período estimado de 1 mês, até a conclusão do processo licitatório SRP e a formalização da contratação definitiva decorrente do certame. A não realização da contratação representa o risco de descontinuidade do serviço de alimentação escolar no período de transição entre o procedimento licitatório regular em andamento e o início efetivo do fornecimento pela futura contratada. Dessa forma, a presente demanda é essencial para garantir o fornecimento contínuo da merenda escolar aos estudantes, assegurando condições básicas de permanência e assistência estudantil.Ver processo

INST.FED.DE EDU.DO AMAZONAS/CAMPUS PARINTINS · Parintins/AMR$ 65 mil
Inexigibilidade29/10/2026

Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (arroz, farinha de mandioca, feijão preto, leite UAT e óleo de soja) para o Restaurante Estudantil do Campus Macaé do Instituto Federal Fluminense, em cumprimento à Lei nº 11.947/2009 e para garantir o regular funcionamento do restaurante. A contratação atende ao Documento de Formalização da Demanda nº 8/2026 (Processo SUAP nº 23320.002480.2026-73), está prevista no Plano de Contratações Anual (DFD nº 118/2025) e segue o Edital de Credenciamento nº 06/2025 (Lei nº 14.133/2021), por adesão pelo Contrata+Brasil. arroz branco, tipo 1, longo fino, polido, pacote de 5 kg, 400 unidades, R$ 20,49. Farinha de mandioca CRUA (não torrada), tipo 1, grupo seca, subgrupo fina, classe branca, pacote de 1 kg, 160 unidades, R$ 8,48. Leite UAT (UHT) integral, mínimo de 3% de matéria gorda, embalagem individual de 1 litro, 384 unidades, R$ 5,62. Óleo de soja refinado, tipo 1, frasco de 900 ml, 600 unidades, R$ 8,27. Feijão preto, grupo I, tipo 1, pacote de 1 kg, 600 unidades, R$ 8,19. Valor total estimado: R$ 21.586,88, obtido por pesquisa de preços conforme a IN SEGES/ME nº 65/2021. O valor estimado é o limite máximo aceito por item. A disputa é por item, sem agrupamento em cesta. QUALIDADE: produtos dentro do prazo de validade, com validade mínima na entrega de 12 meses para arroz e farinha, 6 meses para óleo e feijão e 4 meses para o leite. Embalagens íntegras, sem amassados, estufamento ou perfurações, com identificação do fabricante, ingredientes e validade. Produtos de origem animal devem ter inspeção sanitária oficial (SIF, SIE ou SIM/SISBI-POA). Devem ser observadas as normas do MAPA e da ANVISA aplicáveis a cada produto. ENTREGA: no Almoxarifado do Restaurante Estudantil, Rodovia Amaral Peixoto, km 164, s/nº, Imboassica, Macaé/RJ, CEP 27.932-050, de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h. Contato: Alessandra Barreto Paravidino. Prazo máximo de 30 dias, conforme o Edital, em entrega única ou parcelada, conforme a necessidade da Administração. O frete e todos os custos de entrega são do fornecedor. PAGAMENTO E PARTICIPAÇÃO: forma de pagamento por empenho, com prazo de 10 dias, conforme o Edital (item 5.17). Participação exclusiva de ME e EPP, pois o valor está abaixo de R$ 80.000,00 (item 3.18 do Edital e art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006). Os documentos de habilitação do fornecedor selecionado serão analisados em até 5 dias úteis (item 4.5 do Edital). As informações sobre a entrega e as especificações dos produtos constam do Relatório de Especificações dos Produtos para Fornecedores e podem ser consultadas no processo público: https://suap.iff.edu.br/processo_eletronico/visualizar_processo/d7320555-a726-42b3-abc5-bcfe0edab179/Ver processo

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE · Campos dos Goytacazes/RJR$ 6 mil
Inexigibilidade08/04/2026

No recorte temporal de janeiro de 2025 até a presente data, observou-se uma sucessão de óbices nos processos de aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, conforme detalhado abaixo: Processo nº 23347.004376.2025-34 (Dispensa por Valor): Indeferido pela Procuradoria Jurídica (PROJU), que recomendou a conversão do rito para Dispensa Emergencial em virtude da natureza da demanda. Processo nº 23347.005096.2025-43 (Dispensa Emergencial): Atualização do processo anterior. Resultou na contratação de quatro fornecedores com vigência limitada, cujo encerramento está previsto para maio de 2025. Processo nº 23347.004406.2025-11 (Pregão Eletrônico): Destinado à aquisição de "merenda quente". O certame restou prejudicado para o Campus Naviraí, apresentando itens fracassados ou desertos (ausência de licitantes interessados). Processo nº 23347.004506.2025-39 (Relançamento): Tentativa de suprir os itens desertos do processo anterior. Embora quatro empresas tenham sido homologadas, a principal fornecedora (Comercial Lotus) — responsável por itens essenciais como arroz, feijão, carnes e macarrão — apresenta restrição no CADIN, impedindo a emissão de empenho. Adicionalmente, itens como óleo de soja e carne suína restaram desertos pela segunda vez consecutiva. Diante do risco iminente de desabastecimento e da ineficácia dos métodos anteriormente utilizados, propõe-se a utilização da plataforma Contrata+Brasil. Esta medida fundamenta-se nos seguintes pilares: a) Celeridade e Transparência: Como ferramenta oficial do Governo Federal, a plataforma assegura rastreabilidade e agilidade procedimental. b) Competitividade: Busca ampliar o universo de fornecedores aptos, mitigando o histórico de itens desertos na região. c) Segurança Jurídica: Alinhamento aos princípios da eficiência e economicidade, visando uma execução contratual robusta e livre de intercorrências cadastrais. A adoção do Contrata+Brasil apresenta-se como a solução estratégica para restabelecer a normalidade do serviço de alimentação escolar no Campus Naviraí, garantindo a continuidade do atendimento aos estudantes e a correta aplicação dos recursos do IFMS.Ver processo

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL · Campo Grande/MSR$ 50 mil
Inexigibilidade15/09/2026

A aquisição emergencial de proteínas (carnes bovina e de aves) destina-se a garantir a continuidade do fornecimento da alimentação escolar aos discentes do IFAM Campus Presidente Figueiredo, medida indispensável para a manutenção do aporte nutricional adequado e para a promoção da permanência e êxito discente, nos termos das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAE). A demanda fundamenta-se na iminência de desabastecimento causada pelo aumento do numero de alunos atendidos pela cozinha do Campus em relação ao número utilizado para fundamentar o pregão 90004/2025, o que ocasionou o esgotamento das quantidades contempladas nas atas 7, 8 e 9/2025, situação que, se não contornada imediatamente, provocará a interrupção no fornecimento de refeições balanceadas, comprometendo a saúde dos alunos em vulnerabilidade socioeconômica e em regime integral, além de prejudicar a regularidade do calendário acadêmico. Por essa razão, justifica-se o suprimento em caráter de urgência, dimensionado estritamente para o quantitativo e pelo prazo necessários para evitar a descontinuidade do serviço até a conclusão do processo licitatório regular.Ver processo

INST.FED.DE EDU.DO AM/CAMPUS P. FIGUEIREDO · Presidente Figueiredo/AMR$ 122 mil