Inexigibilidade14/07/2026
Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre de Itapema-SC para Ponta Grossa-PR, para atender às necessidades dos usuários, por meio da concessão de benefícios eventuais, de acordo com a Lei nº 3.304/2023 da Assistência Social, conforme Termo de Credenciamento nº 049/2025.Ver processo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Porto Belo/SCR$ 166