Inexigibilidade29/09/2026
Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre para o trecho Itapema/SC - Santo Ângelo/RS, destinada ao atendimento de usuário da Política Municipal de Assistência Social, mediante a concessão de benefício eventual, nos termos da Lei Municipal nº 3.304/2023 e do Termo de Credenciamento nº 050/2025.Ver processo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Porto Belo/SCR$ 342