Inexigibilidade22/09/2026
Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de 02 passagens terrestres no trecho Itapema/SC - João Pessoa/PB, destinadas ao atendimento de usuários da Assistência Social, por meio da concessão de benefício eventual, nos termos da Lei Municipal nº 3.304/2023 e do Termo de Credenciamento nº 049/2025.Ver processo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Porto Belo/SCR$ 3 mil