Inexigibilidade16/03/2026INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO ANUAL 2026 DOS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS, FUNDOS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Porto Belo/SCR$ 22 mil
Inexigibilidade30/03/2026INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A PAGAMENTE DE FRANQUIA DO VEICULO ONIX PLACA QHV4288 DE USO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO BELO;FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Porto Belo/SCR$ 5 mil
Inexigibilidade15/05/2026INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE COMPLEMENTAR DE PAGAMENTO DE TAXA DE MULTA DO VEICULO CRUZE PLACA QIS4944 DE USO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO;GABINETE DO PREFEITO · Porto Belo/SCR$ 5
Inexigibilidade02/06/2026INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERNETE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO NO VEICULO STRADA PLACA SXH0J06 DE USO DA FUNDAÇÃO MUNIC. DE PORTO BELO/SCFUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · Porto Belo/SCR$ 1 mil
Inexigibilidade20/07/2026Inexigibilidade de Licitação referente ao pagamento da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente ao serviço de Fiscalização de serviços e contratos, no Município de Porto Belo/SC.FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · Porto Belo/SCR$ 450