Inexigibilidade15/07/2026Inexigibilidade de licitação com vistas ao pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (RT) junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).Ver processo →Prefeitura Municipal de Encanto · Encanto/RNR$ 2 mil
Inexigibilidade20/07/2026Inexigibilidade de Licitação referente ao pagamento da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente ao serviço de Fiscalização de serviços e contratos, no Município de Porto Belo/SC.Ver processo →FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · Porto Belo/SCR$ 450
Inexigibilidade09/02/2026Inexigibilidade de licitação referente ao pagamento das taxas do DETER dos veículos do Fundo Municipal de Educação.Ver processo →FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Porto Belo/SCR$ 11 mil
Inexigibilidade11/02/2026Inexigibilidade de licitação para pagamento de taxa de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTe de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT para o exercício de 2026.Ver processo →PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA · Piracicaba/SPR$ 22 mil
Inexigibilidade09/04/2026Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Caput do Artigo nº 74; no Inciso I, do Artigo nº 79 da Lei nº 14.133/2021, no Inciso I do Artigo nº 03 do Decreto nº 11.878/2024, e no Decreto Municipal nº 8728/2024, para Procedimento de Credenciamento – Pessoa Jurídica – para a prestação de Serviços Veterinários de Urgência e Emergência, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Marialva – PRVer processo →Prefeitura Municipal de Marialva · Marialva/PRR$ 100 mil