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Inexigibilidade

Contratação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto para o Museu da Abolição, unidade integrante do Instituto Brasileiro de Museus, localizada na cidade de Recife/PE.

Órgão
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM
Unidade compradora
COORDENAÇÃO DE APOIO À ADMINISTRA. DOS MUSEUS
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
10898596000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10898596000142-1-000033/2026

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Dispensa12/08/2026

Em cumprimento ao art. 18, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 em conformidade com o art. 5º, inciso IV, do Decreto Estadual 48.816/2023, passamos a elaborar o presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e higienização dos reservatórios de água (cisternas e caixas d’água), bem como de controle dos padrões de potabilidade da água consumida nos imóveis da Fundação Museu da Imagem e do Som, localizados a Rua Visconde de Maranguape nº 15, Lapa, Rio de Janeiro e Praça Luiz Souza Dantas nº 01, Praça XV, Rio de Janeiro.A elaboração do Termo de Referência constitui a fase preparatória de uma aquisição de bem ou contratação de serviços cuja função é definir o objeto que será contratado pela instituição para o atendimento de uma necessidade, devendo estar alinhado com o Estudo Técnico Preliminar.

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