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Inexigibilidade

VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE /ALIMENTAÇÃO, DESTINADA AO PACIENTE I.V.M. E SUA ACOMPANHANTE, POIS O PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO -TFD, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 11.09.2025 A 07.01.2026, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO-TFD (ITEM 2.14).

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Local
São Miguel do Oeste/SC
CNPJ do órgão
11136549000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11136549000124-1-000011/2026

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Inexigibilidade30/07/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE/ALIMENTAÇÃO, DESTINADA AOS ACOMPANHANTES DO PACIENTE R.N. DE P.M., POIS O PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 08.06.2026 A 15.06.2026, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO-TFD (ITEM 2.14).

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 363