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Inexigibilidade

VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE/ALIMENTAÇÃO, DESTINADA AOS ACOMPANHANTES DO PACIENTE R.N. DE P.M., POIS O PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 08.06.2026 A 15.06.2026, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO-TFD (ITEM 2.14).

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Local
São Miguel do Oeste/SC
CNPJ do órgão
11136549000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11136549000124-1-000067/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade10/08/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE RESIDENCIAL TERAPÊUTICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADO AO IDOSO P.J.R, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, AUTOS Nº 5001850-46.2026.8.24.0067/SC, PARA O PERÍODO DE 01 MÊS, DOS DIAS 06/08/2026 A 05/09/2026. O SERVIÇO É ASSEGURADO PELO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA LEI 10.741/2023. MEMORANDO DA DEMANDA 21.689/2026 E 19.011/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · São Miguel do Oeste/SCR$ 6 mil