Inexigibilidade13/04/2026
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TRANSLADO E URNA FUNERÁRIA REFERENTE AO ÓBITO DO PACIENTE D.M.M.P., EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, OCORRIDA NO HOSPITAL REGIONAL DO OESTE EM CHAPECÓ/SC EM 18/03/2026 (TRANSLADO ATÉ A CIDADE DE ORIGEM - SÃO MIGUEL DO OESTE/SC). DE ACORDO COM A NORMATIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DOMICÍLIO -TFD DE SANTA CATARINA ITEM 2.14.4.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 4 mil