CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DE LONGA PERMANÊNCIA, EM REGIME INTEGRAL, PARA O ADOLESCENTE L. S. P. D., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 501139706.2025.8.24.0113/SC CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.