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Dispensa

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE CRIANÇA, EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DA GENITORA, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.216/2001 E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 5001964-82.2026.8.24.0067/SC.

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora: 10001 - ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
Local: Paraíso/SC
CNPJ do órgão: 11429759000100
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 11429759000100-1-000009/2026

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